Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da loja online Bioessência, disponível em bioessencia.pt, bem como a compra de produtos através da mesma. Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite integralmente estas condições.

Última atualização: 7 de Outubro de 2026

1. Identificação

A loja online Bioessência é explorada por Nuno Ricardo Costa da Cunha, com sede em Rua Orfeão de Braga nº94 Rés do Chão Esquerdo, Braga, Portugal, titular do NIPC/NIF 226714390, adiante designada por «Bioessência» ou «nós».

• Email: geral@bioessencia.pt
• Telefone: +351 912 885 984 (chamada para a rede móvel nacional)

2. Objeto

A Bioessência dedica-se à comercialização, à distância, de suplementos alimentares, vitaminas e produtos de bem-estar natural. Estes Termos aplicam-se a todas as encomendas efetuadas por consumidores em território nacional, salvo indicação em contrário.

3. Conta de cliente

Pode finalizar uma compra com conta de cliente ou sem criar conta (como convidado). Na compra sem conta é obrigatório indicar nome completo, email (confirmado através de um código enviado para o email), telefone, morada completa e código postal válidos, aceitar estes Termos e confirmar que os dados estão corretos. Para prova da compra, guardamos com a encomenda a data da aceitação, a confirmação do email, o endereço IP e o dispositivo utilizados (ver Política de Privacidade). Por segurança, existe um limite de encomendas por endereço IP e, se o email já tiver conta, é pedido o início de sessão. O cliente é responsável por indicar uma morada correta: moradas ou contactos errados podem atrasar ou impedir a entrega. O cliente compromete-se a fornecer informação verdadeira, atual e completa, e é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada na sua conta.

Cada pessoa pode manter apenas uma conta de cliente. Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar contas com dados falsos, duplicados ou utilizadas de forma abusiva, nomeadamente para reutilizar promoções destinadas a novos clientes.

4. Produtos e informação

Os suplementos alimentares não são medicamentos e não substituem um regime alimentar variado e equilibrado nem um estilo de vida saudável. Não devem exceder a toma diária recomendada. Em caso de gravidez, amamentação, doença ou toma de medicação, aconselhe-se com um profissional de saúde antes de os utilizar. Mantenha fora do alcance das crianças.

Esforçamo-nos por apresentar descrições, imagens e preços corretos. Contudo, podem ocorrer erros pontuais; nesse caso reservamo-nos o direito de corrigir a informação e, se necessário, cancelar a encomenda afetada, informando o cliente e reembolsando qualquer valor já pago.

5. Preços

Todos os preços são apresentados em euros (€) e isenta do Iva pelo artigo 53 do código do IVA. Os preços não incluem os custos de envio, que são calculados e apresentados antes da confirmação da encomenda. O preço aplicável é o que estiver em vigor no momento da finalização da compra.

6. Encomendas e formação do contrato

1. O cliente seleciona os produtos, adiciona-os ao carrinho e finaliza a compra indicando os dados de entrega e de faturação e o método de pagamento.
2. Após a submissão, o cliente recebe um email a confirmar a receção da encomenda.
3. O contrato de compra e venda considera-se celebrado quando confirmarmos o pagamento e a expedição da encomenda.

Reservamo-nos o direito de recusar ou anular encomendas em caso de indisponibilidade de stock, erro de preço manifesto, suspeita de fraude ou incumprimento destes Termos.

7. Pagamento

Disponibilizamos os seguintes métodos de pagamento:

• Cartão de crédito/débito (Visa e Mastercard), Apple Pay e Google Pay (através da IfThenPay);
• Referência Multibanco, MB WAY e Payshop (através da IfThenPay);
• PayPal;
• Transferência bancária (a encomenda é expedida após boa cobrança).

A encomenda só é preparada após a confirmação do pagamento. As referências Multibanco e Payshop têm um prazo de validade; findo esse prazo sem pagamento, a encomenda é cancelada.

Os pagamentos por cartão (Visa e Mastercard), Apple Pay e Google Pay são realizados numa página segura da IfThenPay, para onde o cliente é redirecionado ao finalizar a compra. A Bioessência não tem acesso nem guarda os dados do cartão. O Apple Pay e o Google Pay requerem um dispositivo e uma conta compatíveis. As referências Payshop são pagas em qualquer agente Payshop, dentro do prazo de validade indicado, e a encomenda é confirmada automaticamente após o pagamento.

8. Envio e entrega

As condições de expedição, prazos e custos constam da página Envios e Devoluções, que faz parte integrante destes Termos.

9. Direito de livre resolução

O consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. Os termos, exceções (nomeadamente produtos selados que, por razões de saúde ou de higiene, não possam ser devolvidos depois de abertos) e o procedimento estão descritos em detalhe na página Envios e Devoluções.

10. Garantia e conformidade

Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade aplicável aos bens de consumo. Todos os produtos alimentares apresentam data de durabilidade mínima («consumir de preferência antes de»), que respeitamos na expedição. Caso receba um produto não conforme, com defeito ou fora do prazo, contacte-nos para geral@bioessencia.pt.

11. Responsabilidade

A Bioessência não se responsabiliza por uma utilização indevida dos produtos, pelo incumprimento das doses recomendadas ou por reações individuais decorrentes de sensibilidades ou alergias, cabendo ao cliente verificar sempre a lista de ingredientes. Na medida do permitido por lei, a nossa responsabilidade limita-se ao valor da encomenda em causa.

12. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos deste site (textos, imagens, logótipos, marcas e grafismos) são propriedade da Bioessência ou dos respetivos titulares e estão protegidos por lei. É proibida a sua reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia por escrito.

13. Resolução de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). A entidade competente é CIAB - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) ou CNIACC, disponível em https://ciab.pt/.

O consumidor dispõe ainda da Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, em ec.europa.eu/consumers/odr, e do Livro de Reclamações eletrónico, em livroreclamacoes.pt. Mais informação em consumidor.gov.pt.

14. Lei aplicável e foro

Aos presentes Termos aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios é competente o foro da comarca da sede da Bioessência, sem prejuízo das normas imperativas de defesa do consumidor.

15. Alterações

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. A versão aplicável a cada encomenda é a que estiver publicada no momento da respetiva finalização.